EPIs: Por que as empresas devem fornecer aos funcionários

O uso de EPIs é regulamentado por lei, que determina responsabilidades tanto para as empresas quanto para os funcionários.

O uso de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) é obrigatório por lei. Mas você sabe de quem é a responsabilidade pelo fornecimento? Da empresa ou do funcionário?

A norma que regulamenta o uso de EPIs é a NR Nº6

( leia na íntegra aqui: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr6.htm )

De acordo com a Norma, um EPI é todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O FORNECIMENTO DOS EPIs É DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

As empresas são obrigadas a fornecer, gratuitamente, os EPIs adequados ao risco a seus funcionários. Os equipamentos devem estar em perfeito estado de conservação e funcionamento, respeitando as seguintes circunstâncias:

  1. a) Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos deacidentes do trabalhoou de doenças profissionais do trabalho;
  2. b) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
  3. c) Para atender a situações de emergência.

 

RESPONSABILIDADES SOBRE O USO DE EPIs

Não é só o fornecimento dos EPIs que é obrigatório. A NR Nº 6 também especifica uma série de responsabilidades, tanto da empresa quanto dos funcionários, para que o uso dos EPIs seja implementado de forma adequada na rotina de trabalho.

 

RESPONSABILIDADES DA EMPRESA:

– Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;

– Exigir seu uso;

– Fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente, em matéria de segurança e saúde no trabalho;

– Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado e conservação;

– Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;

– Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica dos equipamentos;

– Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada;

– Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

 

RESPONSABILIDADES DOS FUNCIONÁRIOS:

– Usar o EPI, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

– Responsabilizar-se pela guarda e conservação;

– Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;

– Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado dos equipamentos.

 

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Fonte:

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/obrigacao_epi_empresa.htm

http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr6.htm